terça-feira, 8 de agosto de 2017

Touros sediará o I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR


O município de Touros enviou para a cidade de Nova Cruz os conselheiros tutelares para o VI Seminário Interestadual Sobre o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que aconteceu nos dias 03 a 06 de Novembro. Na oportunidade foi lançado o próximo evento que ocorrerá em novembro na cidade de Touros com a participação de palestrantes renomados, como Betiate. O evento de título: I SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS  DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 


Vale frisar que serão 4 (quatro) dias de capacitação, participarão Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Policiais Militares e Civis, Advogados, profissionais da Saúde e Assistência Social, além de educadores, profissionais que atuam em CREAS e CRAS, e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes. Ao participarem deste evento que em sua primeira realização em Touros, vem para suprir a necessidade de aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, entre os atores que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantia de Direitos, (Defesa, Promoção e Controle). 


Objetivamos com este evento proporcionar formação continuada, promover um espaço de debate democrático de ideias sobre o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; frisar a importância da prática dos Conselheiros Tutelares como ponto estratégico no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, trocar experiências para a formulação de propostas, e, refletir acerca da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, nos seus 27 anos de vigência.

VI – SEMINÁRIO INTERESTADUAL SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 2017



 
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Nova Cruz-RN, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC – RN) e o Centro Integrado de Formação Profissional e, realizará no período de 03 à 06 de agosto do corrente ano, o VI – SEMINÁRIO INTERESTADUAL SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 2017, nos turnos: matutino, vespertino e noturno, tendo como público alvo: Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância e da Juventude, Profissionais de Mídia, Representantes de ONGs que atuam na área, Policiais Civis e Militares, Advogados, Técnicos e Secretários das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, Educadores, profissionais que atuam nos CREAS e CRAS, Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Secretários Municipais, Vereadores, Deputados, Prefeitos, Estudantes e demais profissionais que atuam com crianças e adolescentes.

Em Touros participará deste evento de formação, os Conselheiros Tutelares  João Nelo, Manoel David, Mônica Maria, Paulo Emídio e Miguel Joaquim. Vale frisar que muitos municípios do RN estão tendo dificuldades para participar em consequência dos obstáculos apresentados pelos gestores municipais, porém, é lei, cabe aos conselheiros não cruzar os braços e buscar amparado na lei a participação deles em capacitações, conforme parágrafo único do art. 134 do ECA “constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares”.

O Conselho Tutelar de Touros participa da IX Conferência Municipal de Assistência Social

Conselheira Tutelar Mônica Maria
A prefeitura de Touros realizou nesta quinta-feira, 20, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, que trouxe como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Na oportunidade Mônica apresentou as atribuições do Conselho Tutelar, tendo em vista que foi cobrado por alguns participantes um trabalho de abordagem e fiscalização do Conselho Tutelar com relação a crianças e adolescentes envolvidas em situações ilícitas, neste sentido Mônica explanou que não é atribuição do CT fiscalizar e abordar, até porque quem fiscaliza e aborda é a polícia. O trabalho do Conselho é receber denúncia, notificar os pais ou responsáveis, atender as crianças, adolescentes e os pais ou responsáveis, orientar, advertir e encaminhar aos órgãos CRAS, CREAS, NASF, CAPS, MP... Conforme prevê o ECA.
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Mesa composta por Elisandra, Priscila, Assis, Gildeci e Bel
Após a composição da mesa, foram executados os hinos nacional e do município de Touros, além de apresentações culturais de grupos do CRAS de Cajueiro e Touros. Em seguida, foi lido e aprovado o Regimento da Conferência.
   
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Apresentação cultural com crianças do CRAS
A IX Conferência Municipal de Assistência Social seguiu até a tarde com palestras e debates sobre a política de assistência social desenvolvida pelo município e a construção de novas propostas para a Conferência Estadual, que acontece no mês de outubro.
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Priscila - Presidente do Conselho

Conselho Tutelar de Touros em ação pelo município


O Conselho Tutelar de Touros esteve neste sábado(17) em Santa Luzia, participando de uma ação promovida pela Associação Vencedores em Cristo, um trabalho belíssimo que tem sido realizado na comunidade, principalmente para as pessoas de baixa renda.
Em seguida os conselheiros João Nelo e Alzenir participaram de uma entrevista na rádio Santa Luzia FM, onde abordaram as atribuições enquanto conselheiro e finalizaram entregando uma pequena contribuição arrecadada em Touros para uma família em que uma senhora e sua filha ganharam bebês. 
Vale frisar que não é atribuição nossa, mas nós enquanto seres humanos contribuímos. Destacou o ct João Nelo.




O Conselho Tutelar do município de Touros participou de uma roda de conversa com profissionais que trabalham com crianças e adolescentes


Hoje o Conselho Tutelar do município de Touros participou de uma roda de conversa com profissionais que trabalham com crianças e adolescentes,as 9h00 no Salão do Tribunal do Júri – Comarca de Touros, RN.

Vale frisar que o roteiro da roda de conversa, aconteceu com uma mensagem abertura, feito pela secretaria de assistência social, a senhora Gildeci, onde ela abordou sobre o trabalho infantil, "a criança não pode trabalhar, salvo na condição de menor aprendiz, entre 14 e 18 anos". "Pensar o trabalho infantil no nosso município, se faz necessário compreender, quais as práticas de desenvolvidas para contribuir para o enfrentamento dessa demanda? Qual o papel de cada instituição?

Para mim, enquanto conselheiro, foi uma roda de conversa bastante significativa, estaremos no dia 28.06 em mais um encontro, fortalecendo esta esta rede.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Agenda do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil



O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o ícone da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Neste sentido, a secretaria de assistência social, com a rede de atendimento CRAS, CREAS e o CONSELHO TUTELAR irão durante esta semana trabalhar de forma preventiva a temática.

Agenda do Conselho Tutelar:

12 de junho:  divulgação da campanha nas redes sociais, blog's e sites.

13 de junho: Blits educativa, com orientações e informações sobre a campanha do dia 12 de junho: dia de combate ao trabalho infantil. Iniciando pela manhã a partir das 9h00 na Praça em frente ao Hospital e na feira livre, tendo como parceiros: CREAS, CRAS, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA.

14 de junho: roda de conversa com profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, acontecerá as 09h00 no Salão do Tribunal do Júri – Comarca de Touros, terá como parceiros: Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Delegacia de Polícia. E a tarde, as 14h00, palestra no distrito de Santo Antônio.

15 de junho: Conscientização em campanha nas redes sociais, blog's e sites.

16 de junho: reunião do colegiado sobre a temática.

17 de junho: encerramento da campanha no distrito de Santa Luzia, com participação de café da manhã na associação da comunidade entrevista na rádio de Santa Luzia.

O Conselho Tutelar realiza palestra na Escola Municipal Maria Carolina dos Santos



O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Touros/RN realizou nesta quarta (08) a convite da professora Sherlany e do diretor da Escola Municipal Maria Carolina dos Santos, João Maria Barbosa participou de uma palestra na referida escola, no distrito de Santa Luzia, onde foi abordado a respeito da “indisciplina no ambiente escolar: direitos e deveres das crianças e adolescentes.

O conselheiro João Nelo, Miguel Joaquim e Paulo Emídio frisaram que a escola sofre reflexos do meio em que está inserida. O problema disciplinar é frequentemente, repercutidos nos conflitos da família e do meio social envolvente. A indisciplina tem se tornado cada vez mais um problema, tanto para a família como para a escola. O aluno chega a sala de aula, começa brigar com os colegas, espancando-os, rasga os cadernos e não quer participar das aulas, fica conversando nos horários de aulas sem limitações, pula em cima das carteiras quebrando-as, sem falar que tem alunos agressivos que ameaça a professora de morte.
Quando o aluno indisciplinado começa então a atrapalhar as aulas, não querendo deixar a educadora ministrá-los, e essa realidade além de estar nos lares e na escola vai também para o meio social, e quando este indivíduo vai para a sociedade tem-se mesmo um chefe de família desequilibrado ou quem sabe até um drogado, ou melhor um traficante.
Vale frisar que foi apresentado sugestões de direitos das crianças e dos adolescentes: tratamento especializado em caso de dependência química; direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar); receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões; criação em adequado ambiente familiar; direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência; receber atendimento educacional especializado; direito de participação em programações  de cultura, esporte e lazer; direito à proteção relacionada ao trabalho,  sendo proibido a menores de quatorze anos; direito à profissionalização; receber respeito como cidadão.
Vale destacar que também foi apresentado sugestões de deveres das crianças e dos adolescentes: respeitar os pais e responsáveis; frequentar e cumprir carga horária escolar; respeitar educadores e funcionários; respeitar ao próximo e suas diferenças (cor, religião, classe social); ser participante de atividades familiares e comunitárias; dever de preservar e manter limpos ambientes e espaços públicos; conhecer e cumprir regras estabelecidas (usar uniforme escolar, por exemplo); fazer atividades escolares, tirar dúvidas com professores; respeitar horários estabelecidos para crianças e adolescentes.
Quando o ato ilícito for praticado por uma criança ou adolescente, o ECA determina a aplicação de medidas protetivas como:
- Encaminhamento aos pais ou responsáveis;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino;
- Inclusão em programas comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
- Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
A palestra foi finalizada, abordando as medidas socioeducativas: o ECA prevê aplicação de medidas socioeducativas para o adolescente autor de ato infracional. Trata-se de atuações mais rigorosas, diretamente dirigidas ao adolescente e à sua família. Qualquer das medidas de proteção já referidas pode ser aplicada de forma cumulativa.
O professor José Roberto contribuiu com exemplos, demonstrando que aluno indisciplinar existe punições, tanto no âmbito escolar, como também da própria vida, para aqueles que não se flexibilizam para a mudança. A professora Sherlany agradeceu o presente recebido, o ECA e também reforçou acerca da indisciplina e o senhor João Maria Barbosa diretor da escola fez as considerações finais, encerrando a palestra.
Momentos da palestra: