sexta-feira, 23 de março de 2018

Conselho Tutelar de Touros solicita diárias para participar de capacitação em Santa Cruz do Capibaribe-PE


O diretor da revista “DEIXE-ME VIVER”, Ex-Conselheiro Tutelar e Ex-Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Laércio Glicério da Silva Filho, convida todos os operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e de Direito, Assistentes Sociais, Psicólogos, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Policia Civil e Militar, Poder Legislativo, Poder Executivo, Educadores, Estudantes Universitários e Sociedade Civil Organizada de todo Brasil para participar do 4º ENCONTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

O evento será realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de maio de 2018 na escola Técnica José Nivaldo Pereira Ramos, localizada na Av. Miguel Arraes de Alencar, s/n, em frente ao Moda Center Santa Cruz e vizinho ao Forum Municipal na Cidade de santa Cruz do Capibaribe-PE.

Cabe informar que as despesas com o deslocamento, hospedagem e alimentação ocorrerão por conta dos respectivos Municípios que enviarão os conselheiros tutelares e demais integrantes do sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 134, Parágrafo Único, Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar à remuneração eformação continuada dos conselheiros tutelares. (Redação dada pela Lei nº 12.696/2012). 

Os Conselheiros Tutelares de Touros solicitaram do executivo as diárias conforme a Lei Municipal 709/2014 a fim de garantir aos membros do Conselho Tutelar de Touros formação continuada conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 134 já mencionado.

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